MANIFESTO DA FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL, DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DA LUTA ANTIMANICOMIAL

A Reforma Psiquiátrica Antimanicomial tem sofrido duros ataques e retrocessos. A inversão da lógica de cuidado da Política Nacional de Saúde Mental centrada na Atenção Psicossocial, ampla, cidadã e em liberdade, para o retorno da lógica do confinamento e do abandono, fere a todos nós, principalmente aos mais vulnerabilizados. Tal mudança projeta mais dor em um contexto já trágico de pandemia por Covid19: porque querem causar mais sofrimento mental às pessoas? Como fechar serviços de saúde em plena pandemia? O fato é que se verifica hoje uma total submissão da Política Nacional de Saúde Mental aos interesses das iniciativas privadas, o que coincide com a presença corporativista da Associação Brasileira de Psiquiatria junto ao Ministério da Saúde. A agenda capitaneada pela ABP apenas se sustenta neste cenário necropolítico que ameaça a democracia conquistada pela Constituição de 1988.

Esse objetivo é expresso em sua plenitude devastadora num documento discutível do ponto de vista técnico-científico, no qual defendem tortuosamente a volta de um modelo já ultrapassado. Sob o título de “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil”, a proposta desmonta o conceito de integralidade do cuidado e desconsidera a humanidade das pessoas com sofrimento mental, reduzidas à condição de doentes mentais. E como se não bastasse, falam em nome de toda a psiquiatria e do restante da sociedade. Estamos aqui para dizer que nós usuários dos serviços de saúde mental, familiares, trabalhadores e gestores da rede substitutiva bem como professores e estudantes da comunidade acadêmica não somos representados pela ABP, que por sua vez não representa todos psiquiatras, muito menos todas as outras categorias profissionais e setores da sociedade civil.

Nós constituímos a Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial e clamamos em alto e bom tom que essa não é a política de saúde mental que queremos. Somos Antimanicomiais e reafirmamos que a nossa luta é pelo cuidado em liberdade e pelo fim de todos os hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e instituições afins com sua substituição definitiva por uma rede de serviços abertos e comunitários de base territorial.

Conclamamos os demais trabalhadores, trabalhadoras, usuários e usuárias do SUS e SUAS; ativistas de direitos humanos e movimentos sociais: negros, indígenas, quilombolas, LGBTQI+, feministas, população em situação de rua, MST, MTST, entre outros; entidades profissionais e da saúde coletiva, operadores da cultura, educação e direito e a sociedade civil como um todo a integrarem a Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

Loucura não se vende! Loucura não se prende! Loucura não se tortura! Loucura se cuida em liberdade!

Por uma sociedade sem manicômios, seguimos em frente!

06 de dezembro de 2020